Lideranças políticas, empresariais e membros do Poder Judiciário reuniram-se nesta segunda-feira (12), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Curitiba, para discutir a criação de novos Tribunais Regionais Federais no país. A medida faz parte da Proposta de Emenda Constitucional 544/2002, do Senado Federal, que tem como objetivo de descentralizar e regionalizar o atendimento judiciário com a criação dos TRFs do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O governador Orlando Pessuti reiterou o apoio do Governo Estadual a aprovação da PEC e criação de um TRF no Paraná.
“A criação destes quatro novos Tribunais, entre eles o de Curitiba, está fundamentada na busca da democratização do Judiciário. O TRF da 6ª Região irá abranger o Paraná, Santa Catarina e o Mato Grosso do Sul. Vamos trabalhar junto aos nossos congressistas para que votem favoravelmente a esta PEC. Faremos também um trabalho junto aos presidentes José Sarney (Senado Federal) e Michel Temer (Câmara dos Deputados) para que as lideranças decidam colocar esta proposta em votação. Nesta terça-feira (13) iremos para Brasília e este assunto será, sem dúvida, a pauta de nossas discussões”, ressaltou Pessuti.
Durante o evento, o governador assinou o manifesto de apoio a criação do Tribunal Regional Federal do Paraná e entregou ao presidente da OAB-Pr, José Lucio Glomb, e ao presidente da Associação Paranaense de Juízes Federais (Apajufe), Anderson Furlan Freire da Silva, moção de apoio do Governo do Paraná à PEC 544/2002. “Criado o TRF, o governo do Paraná irá reunir todos os esforços, inclusive os de caráter material, para que a Justiça Federal possa se instalar em nosso estado. Esta ação representa um movimento em defesa do Paraná. Temos que lutar por aquilo que acreditamos ser importante. Esta ação é justa não apenas para nós paranaenses, mas para os todos os brasileiros. Nós faremos todo o esforço para que esta votação aconteça o mais breve possível”, ressaltou Pessuti.
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