O vice-governador Orlando Pessuti destacou o esforço para a criação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que propõe transformar em lei o programa do salário mínimo regional do Paraná, durante as comemorações do 90.º aniversário do Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba. Segundo Pessuti, a PEC será encaminhada a Assembleia Legislativa no dia 08 de fevereiro. Na mesma data será entregue a proposta de reajuste de valores para 2010, que prevê aumento entre 9,5% e 21,5%, fazendo com que o salário mínimo no Paraná passe a variar entre R$ 663 e R$ 765. O piso regional paranaense destina-se às categorias não sindicalizadas. “A intenção não é apenas corrigir o valor do piso regional, mas estabelecer, em conjunto com a Assembleia Legislativa, a classe trabalhadora e os empregadores, uma política permanente de reajuste”, afirmou o vice-governador. “À medida que distribuímos mais renda, aumentamos o poder de compra do trabalhador. Com mais consumo, há mais produção pela indústria e agricultura, mais vendas no comércio, formando um circulo virtuoso”, disse.
Reajuste - Se aprovada, além de garantir o salário mínimo regional, a PEC estabelecerá critérios para o cálculo do reajuste. Hoje não há definição de quais índices usar e anualmente há discussões para a definição do modelo. O projeto determina, para o cálculo, que seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente aos dois anos anteriores ao período que será feito o reajuste e a inflação de um ano anterior.
O projeto está sendo elaborado em parceria entre Governo do Estado, centrais sindicais, Dieese e Ipardes. “Fomos um dos idealizadores do projeto de transformar o programa do piso regional em lei. Não queremos que aconteça no Paraná o que houve no Rio Grande do Sul. Com a troca de governo daquele estado, acabou o piso regional”, afirmou Butka.
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